Cuiabá
Câmara de Cuiabá recebe quatro projetos de lei da Prefeitura

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara de Cuiabá realizou a primeira Sessão Ordinária de 2025 na manhã desta terça-feira (04). A Casa recebeu quatro projetos de lei da prefeitura: a revogação da cobrança da “taxa de lixo” a autodeclaração de alvarás na construção civil a revogação de uma lei que limita a contratação de médicos a 20% em comparação com o número de efetivos e, por último, a reforma administrativa do Executivo.
Promessa de campanha de Abilio Brunini (PL), foi apresentada a revogação da Lei Complementar n° 522, que autoriza a cobrança da “taxa de lixo”, por meio da fatura de água/esgoto em Cuiabá. A taxa de coleta de lixo é cobrada desde agosto de 2023 e o cálculo é feito a partir de uma taxa fixa estabelecida pela Prefeitura, multiplicada pela área de cada propriedade.
Outro projeto encaminhado pelo Executivo foi o “Destrava Cuiabá”, que visa dar agilidade aos processos na construção civil. Arquitetos e engenheiros vão poder assumir a responsabilidade técnica pelos projetos, sem dependerem da aprovação prévia da prefeitura.
O Executivo propôs também a revogação do art. 39, da lei complementar n° 200, de 18 de dezembro de 2009, que limita a contratação de médicos a 20% em comparação com o número de efetivos. Essa Lei Complementar institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos médicos que atuam em todos os níveis para a operacionalização do Sistema Único de Saúde no Município.
A “reforma administrativa” no Executivo foi outra proposta apresentada aos vereadores. O projeto de Lei Complementar tem por objetivo criar duas novas secretarias, sendo elas, a de Segurança Pública e desvincular a de Esporte com a Cultura. Além disso, o acréscimo de 21 subprefeituras.
Agora, os projetos seguem para as Comissões Permanentes, onde seguem o rito normal, sem regime de urgência.
VETOS DO PREFEITO
Também foi realizada a leitura de 21 vetos do prefeito Abilio a leis aprovadas na Câmara na legislatura passada. Os vetos também vão passar pelas comissões antes de entrarem na pauta de votações do plenário.
A presidente Paula Calil avaliou a primeira sessão da 21° legislatura e se diz feliz com a condução.
“Nós fizemos a leitura dos 21 vetos que vieram do executivo. Também fizemos a leitura da mensagem do executivo, que tiveram quatro composições. Foram feitas leituras das moções de aplausos e indicações. Os vereadores se inscreveram e tiveram direito a fala garantida por esta casa. Estou muito feliz com a condução” afirmou Paula.
As atividades no Plenário das Deliberações ocorrem duas vezes na semana: às terças-feiras e quintas-feiras.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para quinta-feira (06) às 09h.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Cuiabá
Prefeito destaca papel crucial dos agentes de endemias em Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu neste sábado (8) uma comissão representando os agentes de endemia (ACE) do município. A reunião aconteceu no Salão Nobre do Palácio Paiaguás e alinhou ações para o enfrentamento ao avanço de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, além da valorização da categoria, que atualmente conta com 340 agentes.
Na pauta o prefeito destacou valorização dos profissionais, afirmando que mais agentes deverão ser chamados para compor os quadros; que novos uniformes e equipamentos serão adquiridos o mais breve possível e que um estudo será feito para checar viabilidade de aumento financeiro para a categoria, via prêmio saúde.
De 1º de janeiro a 5 de fevereiro, foram notificados 836 casos de dengue, dos quais 669 foram confirmados. Já a chikungunya teve 1.527 casos notificados, com 1.471 confirmações. Apesar dos altos números, a dengue não tem óbitos confirmados; no entanto, a chikungunya já causou quatro mortes, e outras duas seguem em investigação.
Na reunião, o prefeito destacou a gravidade dos dados e da importância dos agentes no processo. “Estamos passando por um dos momentos mais graves da história de Cuiabá em relação à dengue. Quero ajudar a categoria que desempenha um papel fundamental para Cuiabá. O foco são os agentes, todos vocês trabalham muito e precisam conscientizar a sociedade. Gravem vídeos, mostrem que vocês estão na casa das pessoas lutando pela população”, afirma o prefeito.
Apesar do momento de calamidade financeira, Abilio reforçou que a categoria terá melhorias na qualidade de trabalho, e reforçou o momento crítico de avanço do mosquito Aedes aegypti. “O agente de endemia é que está em contato com a sociedade, é respeitado em sua região e tem um carinho muito especial do meu planejamento na Saúde. Durante a nossa gestão pretendemos valorizar muito os agentes de endemias e pra isso conto com eles para estar com a população cuiabana. Nesse momento precisamos superar essa situação de urgência e emergência em Cuiabá. Não é normal uma pessoa morrer de chikungunya em 2025. Temos que ir para rua. Vou melhorar os uniformes, as condições, porque penso que identificação e qualidade de trabalho são importantes. Preciso que a gente entenda o momento que passamos”, pontua o prefeito.
Entre os participantes estava o agente de Combate a Endemia, Nathan Belter, afirma que saiu entusiasmado com as propostas pontuadas pelo prefeito Abílio. “Eu senti que pela primeira vez em décadas a categoria teve um momento de ser escutado e não só utilizado como uma massa de manobra política, como sempre foi utilizado em outras eleições. Não, dessa vez não. Não foi uma massa de manobra política. Foi um momento de escutar os anseios da categoria e valorizar essa categoria que é a base das zoonoses ou vigilância sanitária”, afirmou Nathan.
Para Natan, a reunião foi esclarecedora e a perspectiva é de que os trabalhos vão melhorar. “Para uma categoria que se manteve sempre no escuro, sem perspectiva de crescimento, agora a gente vê uma possibilidade de crescimento, então existe um ânimo, um gás, cria-se uma energia maior para conseguir desenvolver melhor nosso trabalho”, explicou Natan.
Para Sônia Maria do Carmo Nabarrete, também agente de Combate a Endemia, a reunião foi proveitosa em pleno sábado. “Sábado à tarde, está todo mundo passeando e nós estamos aqui tratando de assuntos da nossa categoria, junto com o prefeito Abilio, fomos recebidos com todo o carinho. Estamos saindo daqui contente com todas as propostas que ele nos passou. Feita e já resolvida, porque ele é bem assim, falou e já fez as ligações, resolveu e nós estamos saindo aqui com grandes expectativas”, disse ela.
Com a gestão atual, Sônia vislumbra dias melhores. “E a população também vai ganhar muito com isso, porque nesse momento de crise de dengue. A categoria vai trabalhar com mais vontade de estar indo e fazendo, porque vai estar se sentindo valorizada”, revelou.
Também participaram da reunião o vereador Dilemário Alencar, o secretário de Fazenda, Marcelo Bussik, a secretária de Comunicação, Ana Karla Costa; o secretário adjunto de Gestão, Jairo Pereira Rocha; a diretora de Vigilância em Saúde, Silvana Arruda de Miranda e a secretária adjunta de Atenção Especializada e Vigilância em Saúde, Suzana Gutierrez.
#PraCegoVer
A imagem mostra um ambiente amplo, tipo uma sala para reuniões, com mesa comprida e várias sentadas ao redor. Ao fundo da sala um painel verde com a identificação do local, sendo na Prefeitura de Cuiabá. Liderando a equipe está um homem, na ponta da mesa, que é o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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