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Câmara de Cuiabá aprova projetos de lei e pareceres da CCJR

Publicado em

21/11/2024
Câmara de Cuiabá aprova projetos de lei e pareceres da CCJR
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (21.11), e deliberou sobre projetos de lei em segunda votação, além de requerimentos e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O próximo encontro será realizado na terça-feira (26.11), às 9h.
Requerimentos
– Michelly Alencar (União Brasil): Requer convocação do secretário da Limpurb, João Hauer – rejeitado por falta de quórum, sendo 1 voto contrário e 12 a favor
– Dilemário Alencar (União Brasil) e Demilson Nogueira (PP): Requer audiência pública em homenagem a comemoração do aniversário de 20 anos do Bethel Vitória Régia – aprovado com 17 votos
Projetos de Lei em 2ª votação
– Dilemário Alencar (União Brasil): Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Arborização Urbana em Cuiabá – aprovado com 20 votos
– Adevair Cabral (Solidariedade): Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do programa “Viveiros de Mudas” no município de Cuiabá – aprovado com 19 votos
– Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que dispõe sobre o direito de mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal a um leito ou ala separada nas unidades de saúde no âmbito de Cuiabá – aprovado com 21 votos
Pareceres
– Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Cuiabá – parecer da CCJR aprovado com 18 votos
– Kássio Coelho (Podemos): Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde – José Francisco dos Santos, a UBS localizada na Rua Epitácio Amâncio da Fonseca nº 117 – parecer da CCJR aprovado com 17 votos
– Rogério Varanda (PSDB): Projeto de Lei que institui a calçada da fama para homenagear jogadores de futebol no estádio Eurico Gaspar Dutra – parecer da CCJR pela rejeição derrubado com 19 votos e um contrário
– Dilemário Alencar (União Brasil): Projeto de Lei que proíbe a realização de apresentações de danças com conteúdos obscenos nas escolas públicas municipais de Cuiabá – parecer da CCJR pela rejeição derrubado com 16 votos, 2 contrários e 1 abstenção
– Kássio Coelho (Podemos): Projeto de Lei que institui normas gerais para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá – parecer da CCJR pela rejeição derrubado com 13 votos e 2 contrários
Secom

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá intensifica ações contra surto de catapora entre indígenas Warao

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As secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social de Cuiabá intensificaram medidas preventivas e de contenção diante de um surto de catapora identificado entre migrantes indígenas venezuelanos da etnia Warao, acolhidos no Albergue Manoel Miraglia, na capital. A situação tem mobilizado esforços conjuntos das duas pastas para conter a propagação da doença e garantir o atendimento necessário às famílias em situação de vulnerabilidade.

Como parte da força-tarefa, três crianças Warao foram encaminhadas ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) com complicações clínicas decorrentes da catapora. As três estão sob cuidados médicos, com estado de saúde estável, medicadas e em constante monitoramento. Paralelamente, as equipes de saúde reforçaram a vacinação entre os acolhidos, priorizando especialmente o público infantil.

A gestão municipal tem enfrentado desafios extras no enfrentamento do surto, como barreiras linguísticas e culturais que dificultam o acesso integral aos cuidados de saúde e à informação. Nem todas as famílias falam espanhol ou português, o que exige mediação constante e atenção redobrada das equipes técnicas.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, afirmou que a Prefeitura está acompanhando pessoalmente os casos e mantendo todos os entes responsáveis devidamente informados sobre a situação. Já foram notificados o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da juíza Gleide Bispo, a Defensoria Pública da União, a Funai e representantes do Governo Federal. O grupo compõe uma força-tarefa determinada pelo Judiciário que busca alternativas de acolhimento para as famílias Warao.

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Além da atenção à saúde, a Prefeitura tem atuado em várias frentes: alimentação, oferta de atividades em contraturno escolar, inclusão das crianças na rede de ensino, emissão de documentos e acompanhamento psicossocial. Também está em articulação com o Governo do Estado para viabilizar recursos e políticas complementares.

“A Prefeitura de Cuiabá manifesta profunda preocupação com a saúde e o bem-estar do povo Warao e reafirma seu compromisso com a assistência humanizada. Estamos buscando, junto aos entes legalmente responsáveis, alternativas efetivas para garantir acolhimento digno, respeitando as particularidades culturais dessas famílias que encontraram refúgio em nossa cidade”, declarou Hélida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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