Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova cinco projetos de lei que seguem para sanção do prefeito

Publicado em

3 de junho de 2025

por

infocoweb

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (3), cinco projetos de lei que agora seguem para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL). Dois projetos são de autoria do Executivo e três foram apresentados pelas vereadoras Maysa Leão (Republicanos), Paula Calil (PL) e Samantha Iris (PL).

Primeiramente, foi aprovado o projeto do Executivo que altera a Lei nº 6.151/2016 para atualizar e readequar a legislação municipal às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Como Cuiabá já possui uma norma voltada ao SUAS, o prefeito propôs um aperfeiçoamento do dispositivo para garantir sua adaptação.

O segundo projeto aprovado corrige a nomenclatura da secretaria responsável pela gestão do Módulo de Notificações Urbanísticas e Ambientais, anteriormente identificada como Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil. A nova redação confirma que o nome correto é Secretaria Municipal de Ordem Pública.

A vereadora Maysa Leão teve aprovado o projeto que institui um cadastro unificado das pessoas em situação de rua em Cuiabá. A proposta busca aprimorar a política de assistência social no município com ações voltadas às necessidades específicas dessa população.

Já a vereadora Paula Calil teve aprovado o projeto que institui o “Maio Furta-Cor” como mês oficial da campanha de defesa dos direitos emocionais e sociais da mulher, desde a gravidez até o puerpério. Segundo pesquisa da USP (Universidade de São Paulo), uma em cada quatro mulheres desenvolvem depressão pós-parto. A proposta prevê acolhimento institucional, escuta ativa e construção de redes de apoio materno.&nbsp

A Câmara também aprovou o projeto da vereadora Samantha Iris que declara de utilidade pública a “Associação Espaço Terapêutico e Assistencial Sonhar Para Alcançar”.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Cuiabá

Comissão da Mulher cobra ações concretas e união dos poderes no enfrentamento à violência em Cuiabá

Published

59 minutos ago

12 de junho de 2025

infocoweb

Da Assessoria – Vereadora Maria Avalone

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela vereadora Maria Avalone (PSDB), realizou uma reunião especial com representantes dos três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – para discutir a reestruturação da rede de enfrentamento à violência contra mulheres e crianças na capital.

O encontro foi considerado um sucesso, contando com a presença de autoridades estratégicas, como representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Polícia Judiciária Civil, da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria da Mulher. Também participaram a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), a secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah, além de vereadoras e gestoras das áreas de assistência, saúde e acolhimento.

Apesar da ampla participação feminina, Maria Avalone registrou sua preocupação com a ausência de parlamentares homens, todos devidamente convidados.

“É lamentável que, mesmo em um estado com índices alarmantes de feminicídio e violência contra a mulher, os homens da Casa não tenham comparecido. O enfrentamento à violência não é responsabilidade apenas das mulheres. É necessário o envolvimento de todos”, afirmou a vereadora.

A presidente da Câmara, Paula Calil, também reforçou o apelo por engajamento e ações concretas:

“Temos que sair do discurso e transformar em prática. Precisamos unir forças e envolver toda a sociedade nesse enfrentamento, especialmente em Mato Grosso, que lidera os tristes rankings de violência contra a mulher.”

Durante a reunião, Maria Avalone destacou a necessidade de ampliar os serviços especializados nos bairros de Cuiabá, como casas de atendimento à mulher em situação de violência, e cobrou a conclusão da Casa da Mulher Brasileira na capital.

“Precisamos que essa obra saia do papel. A estrutura está parada, e temos que buscar os recursos necessários – sejam do governo federal ou de qualquer outra fonte. Não importa o partido, o que importa é garantir atendimento digno e eficaz às mulheres cuiabanas”, declarou.

A parlamentar também ressaltou que a educação é uma ferramenta essencial tanto na prevenção da violência quanto na recuperação dos agressores.

“É por meio da educação que podemos transformar comportamentos. Precisamos de ações educativas voltadas aos homens, inclusive os agressores, para romper esse ciclo. A Lei Maria da Penha é um instrumento poderoso, mas é com educação que promoveremos mudanças reais e duradouras.”

Outro encaminhamento relevante foi a proposta de criação de uma comissão permanente de acompanhamento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Cuiabá, com participação do Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público.

“Não podemos permitir que essas discussões fiquem apenas no papel. É preciso fiscalizar e acompanhar de perto para que as políticas avancem”, reforçou Avalone.

A vereadora também anunciou que, no próximo dia 11 de julho, a Comissão realizará uma nova reunião para apresentar o funcionamento do “orçamento mulher” – uma ferramenta estratégica para garantir recursos específicos às políticas públicas de gênero.

“Sem orçamento, não há política pública efetiva. É fundamental que todas as gestoras compreendam como esse recurso pode e deve ser aplicado. Não podemos mais discutir políticas públicas sem saber de onde virá o recurso. Por isso, vamos detalhar como funciona o orçamento mulher e como ele deve ser incluído na LOA e LDO desde já.”

Maria Avalone também está empenhada em garantir a instalação prática da Procuradoria da Mulher na Câmara de Cuiabá. A lei que cria a estrutura já foi aprovada, e agora a prioridade é viabilizar sua implementação física e funcional.

“Já estamos trabalhando para viabilizar esse espaço, com o apoio da presidente Paula Calil. Trata-se de uma estrutura fundamental para acolher, orientar e encaminhar as mulheres vítimas de violência dentro do próprio Legislativo.”

A vereadora encerrou com um apelo à ação contínua e concreta:

“É hora de deixar o discurso e colocar as ações em prática. Cuiabá é hoje o município com o maior índice de violência contra a mulher em Mato Grosso. Não podemos aceitar isso como normal. Vamos agir.”

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO: