Cuiabá

Abilio ordena anulação de ato de entrega do Mercado do Porto e destitui administração da associação

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O prefeito Abilio Brunini (PL) determinou nesta quinta-feira (2) a anulação do ato do município que entregou no dia 31 de dezembro a obra do Mercado Municipal Antônio Moisés Nadaf, o Mercado Municipal, localizado no bairro do Porto.

A decisão ocorre após ser feita uma inspeção no local que concluiu se tratar de uma obra inacabada. A fiscalização contou com a presença do secretário municipal de Serviços Urbanos, Reginaldo Teixeira.

“Não existe inauguração por fase, a obra ou é inaugurada completa ou não é inaugurada. Essa obra não está completa, então não será inaugurada, será anulado o ato de inauguração. O secretário está autorizado a retirar a placa”, disse.

A obra foi entregue às pressas pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em completa desobediência a lei 6012/2015 aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas que não estejam em plenas condições de atender a população.

Poder destituído

Durante a fiscalização, o prefeito Abilio Brunini afirmou que a Associação do Mercado do Porto, presidida por Jorge Antônio Lemes Júnior, não exercerá mais poder administrativo da Feira do Porto.

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Abilio ainda informou que vai exonerar a coordenadora do Mercado do Porto, Rosilma Benedita Tibaldi Ferreira. Tais medidas serão adotadas pela constatação de negligência que permitiram irregularidades na execução das obras.

“Houve omissão em todo o processo. Há uma série de procedimentos que não foram seguidos. A associação deixou de cobrar que a obra fosse executada regularmente. A associação deixou de atender interesse dos feirantes”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova auxílio emergencial de R$ 1 mil para vítimas de chuva

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16/01/2025
Câmara de Cuiabá aprova auxílio emergencial de R$ 1 mil para vítimas de chuva

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp


A Câmara de Cuiabá aprovou, de forma unânime o projeto de Lei n° 008/2025 que garante o auxílio financeiro de R$ 1 mil às famílias vítimas das chuvas nos últimos dias na capital. O projeto foi encaminhado à Casa pelo Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL).&nbsp
O pagamento será feito em cota única e busca fornecer um suporte financeiro às famílias de baixa renda que sofreram prejuízos materiais com as fortes chuvas que atingiram a cidade no último final de semana.&nbsp
O projeto foi aprovado durante uma sessão extraordinária, convocada pela presidente da Câmara, Paula Calil (PL), na tarde desta quinta-feira (16). Os 27 vereadores votaram a favor.&nbsp
“Estou me sentindo com dever cumprido. É muito importante nós estarmos participando e ajudando essas famílias, que estão necessitando neste momento desse auxílio emergencial, que teve início do Executivo”, afirmou Paula.
UMA EMENDA FOI APROVADA E DUAS FORAM REJEITADAS
Vereadores apresentaram 3 emendas referentes à proposta. Daniel Monteiro (Republicanos) tentou emplacar uma emenda que previa um acréscimo de R$ 200 por criança de até 12 anos no valor do auxílio. Mas essa emenda foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, também, no plenário.
Já o vereador Jeferson Siqueira (PSD) propôs um aumento no auxílio para R$ 3 mil. Mas o plenário também rejeitou.
A presidente da Casa salientou a importância da proposta dos vereadores mas explicou que a negativa por parte dos pares se dá pela agenda emergencial. A liberal deixou claro que o foco da Câmara neste momento é ajudar o mais rápido possível as famílias prejudicadas pela chuva.
A única emenda aprovada foi a apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL), que proíbe o uso do auxílio financeiro para jogos de azar na internet. No texto encaminhado pelo Executivo, o recurso já proibia o uso para a compra bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco ou itens similares.
O vereador Dilemário Alencar (União Brasil), líder do prefeito na Câmara, reafirmou a satisfação com a aprovação do projeto e elogiou ainda a atitude do Executivo.
“Foi importante a Câmara aprovar de forma unânime o projeto da instituição de um auxílio emergencial e pela primeira vez um prefeito foi sensível a essa situação. Agora, esse projeto vai beneficiar centenas de famílias em situação de vulnerabilidade que estão sofrendo com os estragos que a chuva ocasionou”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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