Dia desses assistindo TV, vi uma campanha de marketing me deixou incomodada, o apresentador Luciano Huck, narrando a propaganda de uma plataforma de apostas recém chegada no Brasil. Vejo muita contradição nessa atitude, uma vez que o apresentador faz programas assistencialistas rodando o Brasil, e vê de perto a realidade socioeconômica do nosso povo, e com certeza sabe da escalada do endividamento do brasileiro relacionado à apostas on line.

As postas on line, ou bets, são reguladas pela Lei nº 13.756/2018, no entanto, a regulamentação completa ainda está em andamento, com o Ministério da Fazenda definindo as regras e requisitos para a operação das casas de apostas no país. A legalização abriu caminho para um mercado em expansão, com diversas empresas nacionais e internacionais buscando licenças para operar no Brasil. A regulamentação do setor pode gerar receitas significativas para o governo por meio de impostos e taxas de licenciamento.

Essas apostas online se tornaram extremamente populares no Brasil, com milhões de brasileiros participando ativamente. O futebol é o esporte mais popular para apostas, mas outras modalidades como basquete, vôlei e MMA também atraem grande interesse. De acordo com o Banco Central, os brasileiros gastam cerca de 30 bilhões de reais por mês com apostas.
No entanto as apostas esportivas online, no Brasil, representam um fenômeno complexo com implicações sociais e econômicas significativas. Embora a regulamentação do setor busque trazer ordem e receita fiscal, é crucial examinar criticamente os seus efeitos.

A facilidade de acesso às plataformas online, especialmente através de celulares, aumenta o risco de jogo compulsivo. Isso já está levando famílias brasileiras a terem sérios problemas financeiros, emocionais e sociais.
As empresas de apostas frequentemente utilizam táticas de marketing agressivas, direcionadas principalmente a jovens e indivíduos de baixa renda, explorando suas vulnerabilidades. A promessa de ganhos rápidos pode levar a um ciclo de endividamento, especialmente entre aqueles que já enfrentam dificuldades financeiras.
Vários são os perigos por trás dessas inofensivas apostas que podem exacerbar as desigualdades sociais, com indivíduos de baixa renda arriscando seus recursos limitados na esperança de ganhos improváveis. Outro grande risco pela falta de regulamentação rigorosa é o aumento na lavagem de dinheiro e corrupção, comprometendo a integridade do esporte e da sociedade.

Para investigar a indústria das apostas on line no Brasil, foi instalada no Senado Federal a CPI das BETS que tem seu prazo de encerramento esse mês, a CPI pretende esclarecer o impacto das apostas digitais na saúde financeira dos brasileiros e apurar possíveis ilegalidades. O resultado desta CPI poderá incluir, entre outras, propostas de mudanças na legislação e o envio das investigações para órgãos responsáveis caso seja apontada alguma regularidade.

Desta forma é fundamental que o governo estabeleça regras claras para proteger os consumidores, incluindo limites de apostas e restrições de publicidade. É essencial garantir a transparência das operações das casas de apostas e estabelecer mecanismos de fiscalização eficazes para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Concluindo, embora as apostas esportivas online possam gerar receita e entretenimento, é crucial abordar os seus riscos e impactos negativos. A regulamentação rigorosa, a educação sobre jogo responsável e a proteção do consumidor são essenciais para garantir que o setor beneficie a sociedade como um todo, em vez de prejudicá-la.

Sheila Klener é servidora pública e suplente de deputado estadual.