Agronegócio

Supremo agenda julgamento da lei de Mato Grosso que retira benefícios fiscais

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Deve acontecer entre os dias 14 e 21 do próximo mês o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a constitucionalidade da lei estadual 12.709/24, do Mato Grosso, que retira benefícios fiscais de empresas que aderem a compromissos ambientais mais restritivos que os previstos no Código Florestal, como a Moratória da Soja.

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A ADI foi apresentada por grupos contrários à legislação, que alegam que a norma pode comprometer avanços conquistados na proteção ambiental. Organizações ambientais também participam da ação como “amici curiae” (amigos da Corte), oferecendo suporte técnico e jurídico ao STF na análise do tema.

No dia 26 de dezembro, o STF concedeu uma liminar suspendendo temporariamente os efeitos da lei estadual. A decisão, proferida pelo ministro relator, foi baseada na preocupação de que o início da vigência da norma em 1º de janeiro de 2025 poderia gerar impactos irreversíveis durante o recesso do tribunal.

O ministro apontou que a lei pode contrariar o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, previsto na Constituição Federal, ao potencialmente enfraquecer medidas que incentivam práticas agrícolas sustentáveis. Com a liminar, a aplicação da norma estadual ficará suspensa até a decisão final do STF.

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O debate em torno da lei reflete tensões entre diferentes setores da sociedade. No centro do embate, está a busca por equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. O setor produtivo de Mato Grosso tem defendido a lei como uma forma de proteger o agronegócio local de exigências consideradas excessivas e que podem comprometer sua competitividade.

A crítica central é direcionada a iniciativas que, na visão de alguns, extrapolam as exigências do Código Florestal, impondo restrições que impactam diretamente a atividade agrícola no estado. Lideranças locais têm reafirmado o compromisso em seguir o que está previsto na legislação ambiental brasileira, mas se posicionam contra regras adicionais criadas por acordos privados ou organizações internacionais.

O resultado do julgamento no STF terá impacto significativo para o setor agrícola e para a política ambiental no país. Por um lado, pode reafirmar o papel do Código Florestal como marco regulatório para a atividade agropecuária. Por outro, poderá redefinir os limites para leis estaduais e compromissos ambientais adicionais.

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O setor produtivo, que é responsável por uma parcela significativa do PIB nacional, acompanha atentamente o desdobramento desse julgamento. Independentemente do resultado, o debate reforça a importância de garantir segurança jurídica e previsibilidade para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Brasil é reconhecido como líder na transição energética global: um marco para o agronegócio

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Uma notícia que passou quase despercebida nos últimos dias tem enorme relevância para o agronegócio brasileiro: o Brasil foi reconhecido como um dos líderes globais na transição energética, durante a 15ª Assembleia Geral da Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena), realizada no último domingo (12.01) em Abu Dhabi.

O reconhecimento pela Irena reforça a posição do Brasil como referência em energia sustentável. Mais de 90% da matriz energética nacional é composta por fontes limpas e renováveis, como hidrelétrica, eólica, solar e biomassa. Essa característica coloca o país em posição de destaque, alinhando desenvolvimento econômico, sustentabilidade e inovação.

 Isan Rezende                  Imagem: assessoria

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, essa liderança representa mais do que um título: “Esse reconhecimento internacional é um reflexo do compromisso que o Brasil, e especialmente o agronegócio, tem com a sustentabilidade e a inovação. Nós somos mais do que produtores de alimentos; somos protagonistas de um modelo que alia eficiência produtiva e respeito ao meio ambiente. O fato de mais de 90% da nossa matriz energética ser limpa é um exemplo claro de como o setor rural contribui para o desenvolvimento sustentável do país”, frisou Isan.

“O agronegócio brasileiro tem investido fortemente em tecnologias renováveis, como o uso de biogás em granjas, painéis solares em propriedades rurais e sistemas de irrigação movidos a energia limpa, rastreabilidade etc. Esses esforços não apenas reduzem custos, mas também mostram ao mundo que somos capazes de liderar a produção agrícola de forma ambientalmente responsável, sendo uma solução para os desafios globais de segurança alimentar e sustentabilidade”, disse o Presidente.

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“Esse reconhecimento é um estímulo para continuarmos avançando. O agro já é responsável por grande parte das exportações brasileiras e, com a transição energética, estamos consolidando nossa posição no mercado global. A COP 30 será uma oportunidade única para mostrar ao mundo tudo o que o Brasil já faz e como estamos prontos para expandir esse modelo, promovendo desenvolvimento econômico e social de forma equilibrada e inclusiva”, completou Isan.

MINISTRO – Como representante do Brasil no evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a retomada do processo de adesão integral do Brasil à IRENA, agência que reúne 170 países e a União Europeia. “É uma oportunidade concreta de ampliar a competitividade internacional. Com maior acesso a tecnologias energéticas sustentáveis, produtores rurais podem reduzir custos operacionais, aumentar a eficiência e adotar práticas ainda mais responsáveis ambientalmente”.

O ministro destacou programas estratégicos como o Combustível do Futuro, que promove o uso de biocombustíveis e energias renováveis, e iniciativas como o Luz para Todos e Energias da Amazônia, voltadas para a expansão do acesso à energia em regiões remotas. Essas ações não apenas reduzem emissões de gases de efeito estufa, mas também ampliam a inclusão social e econômica no campo.

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Silveira também ressaltou que a COP 30, que será sediada no Brasil, será uma plataforma crucial para impulsionar políticas de transição energética. Para o agronegócio, a conferência representa uma oportunidade de mostrar ao mundo como o setor está alinhado às metas globais de sustentabilidade, com o uso de tecnologias limpas, como biogás, energia solar e irrigação eficiente.

Além da sustentabilidade, a transição energética é vista como um motor de crescimento econômico. Projetos renováveis têm o potencial de gerar empregos, atrair investimentos e fortalecer cadeias produtivas. Para o agro, isso significa mais oportunidades de diversificação e inovação, permitindo ao Brasil liderar não apenas a produção agrícola, mas também o uso de energias limpas.

O reconhecimento internacional do Brasil na transição energética destaca a capacidade do país de unir crescimento econômico e sustentabilidade. Para o agronegócio, essa trajetória reforça a posição do setor como motor da economia e modelo de desenvolvimento sustentável. O desafio agora é aproveitar esse momento para continuar avançando e consolidar o agro brasileiro como referência global em inovação e sustentabilidade.

Fonte: Pensar Agro

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