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Agronegócio

Projeto que permite uso de terras rurais para quitar dívidas tributárias avança na Câmara

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado Dilceu Sperafico ao Projeto de Lei 3.506/2023, que autoriza produtores rurais a utilizarem imóveis como forma de pagamento de dívidas tributárias. De autoria do deputado Lúcio Mosquini, a proposta prevê que as terras sejam avaliadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, posteriormente, destinadas à reforma agrária.

Para que o imóvel rural seja utilizado no abatimento de débitos fiscais, o projeto estabelece requisitos claros:

  • Imóveis livres de ônus: as propriedades não podem estar envolvidas em disputas judiciais ou com pendências financeiras.
  • Avaliação compatível com o débito: o valor da terra precisa ser equivalente à dívida tributária. Caso haja diferença, o proprietário poderá realizar uma complementação financeira.

Segundo o deputado Sperafico, a medida busca regularizar a situação fiscal dos produtores rurais, além de fomentar o desenvolvimento do setor agrícola e promover a justiça social no campo. “A regularização das dívidas fiscais permitirá que os produtores tenham acesso a recursos e possam investir no desenvolvimento econômico das áreas rurais. Paralelamente, a destinação de terras aos agricultores sem-terra é um avanço na redução das desigualdades no campo”, afirmou.

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A proposta tem o potencial de beneficiar tanto os produtores rurais quanto famílias sem acesso à terra. Para os produtores, a medida representa uma alternativa viável para sanar débitos tributários sem comprometer diretamente o fluxo financeiro de suas atividades. Já para o governo, a destinação das terras ao Incra cria um novo mecanismo para fortalecer os programas de reforma agrária, ampliando o acesso à terra para agricultores familiares.

“O projeto promove a justiça social no campo e auxilia na criação de um repositório de terras que poderá ser destinado, obedecendo às formalidades legais, a agricultores familiares. Além disso, oferece segurança jurídica e contribui para um futuro mais sustentável e equitativo no campo”, destacou Mosquini.

Apesar do avanço na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças, Constituição e Justiça e, por fim, aprovado pelo Plenário da Câmara. Caso sancionado, ele poderá se tornar uma importante ferramenta para fortalecer o setor agrícola, reduzir desigualdades e dar maior eficiência à gestão de terras no Brasil.

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Se aprovada em definitivo, a iniciativa promete criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico no campo, ao mesmo tempo em que combate a desigualdade fundiária, um dos principais desafios históricos do país.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Café brasileiro registra alta de 21,8% nas exportações e anima setor

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O Brasil, maior exportador global de café, encerrou novembro de 2024 com um desempenho expressivo: foram embarcadas 4,9 milhões de sacas de 60 kg (considerando o café verde e solúvel), aumento de 21,8% em comparação com o mesmo mês de 2023. A receita cambial cresceu ainda mais, alcançando R$ 8,802 bilhões (US$ 1,467 bilhão), uma alta de 84,4%, segundo dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

De janeiro a novembro, o acumulado de exportações chegou a 44,3 milhões de sacas, marcando um crescimento de 35,7% em volume frente ao mesmo período do ano anterior. A receita total do setor nesse período foi de US$ 11,2 bilhões, aumento de 54,66%. Esses números reforçam a relevância do café como uma das principais forças econômicas do agronegócio brasileiro.

O desempenho da cafeicultura brasileira está diretamente ligado aos avanços tecnológicos proporcionados por instituições como o Instituto Agronômico (IAC-Apta), de Campinas (SP). Reconhecido por sua contribuição ao setor, o IAC desenvolve soluções que vão desde novos porta-enxertos resistentes a parasitas até cultivares de alto rendimento e menor custo de produção.

Entre os destaques está o porta-enxerto IAC Herculândia, uma inovação que oferece resistência a três espécies de nematoides do gênero Meloidogyne – praga que causa sérios danos às lavouras em solos infestados. Essa tecnologia permite maior sanidade das plantas e produtividade, adaptando-se a diversas regiões cafeeiras do Brasil.

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Além disso, novas cultivares de café arábica, como IAC 125 RN, IAC Obatã 4739 e IAC Catuaí SH3, aliam resistência a doenças, alta produtividade e características agronômicas que favorecem a sustentabilidade. “Essas inovações permitem reduzir custos com defensivos e ampliar a eficiência da produção, mantendo o Brasil competitivo no mercado internacional”, destaca Oliveiro Guerreiro Filho, pesquisador do IAC.

A produção de café no Brasil não apenas atende à demanda interna, mas também desempenha papel estratégico no mercado global. Soluções tecnológicas, como aquelas desenvolvidas pelo IAC, têm contribuído para a melhoria da qualidade do produto exportado, o que impulsiona os preços e a competitividade no exterior.

A cultivar IAC 125 RN, por exemplo, é resistente à ferrugem do cafeeiro e a nematoides, reduzindo o uso de defensivos químicos e favorecendo áreas de solos arenosos. Já a IAC Obatã 4739 combina resistência a várias raças de ferrugem com qualidade superior de bebida, alinhando-se às exigências do mercado de cafés especiais.

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A sustentabilidade também é um foco, especialmente com a IAC Catuaí SH3, que reúne resistência à seca, qualidade de bebida e baixa necessidade de insumos químicos, sendo ideal para regiões com déficit hídrico.

O desempenho recorde das exportações brasileiras de café em 2024 reflete o impacto das tecnologias aplicadas ao campo e da eficiência dos produtores. Contudo, o setor ainda enfrenta desafios, como mudanças climáticas, variações no custo de insumos e oscilações no mercado global.

A integração entre pesquisa científica e prática agrícola continuará sendo fundamental para manter o Brasil como líder no setor cafeeiro. Inovações como o porta-enxerto IAC Herculândia e as novas cultivares reforçam a capacidade do país de superar barreiras e atender às demandas de mercados exigentes.

Com um crescimento consistente em volume e receita, o café reafirma sua importância estratégica para o agronegócio brasileiro, sustentando empregos, gerando divisas e consolidando o Brasil como referência global em qualidade e sustentabilidade.

Fonte: Pensar Agro

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