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Agronegócio

Prepare-se: maratona da declaração do IR começa segunda-feira

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A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025 começa nesta segunda-feira (17.03), com prazo final em 31 de maio. Os produtores rurais que operam como pessoas físicas devem ficar atentos às regras específicas para evitar erros e autuações.

Quem deve declarar?

Estão obrigados a declarar os produtores rurais que se enquadram em pelo menos um dos seguintes critérios:

  • Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
  • Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
  • Receita bruta da atividade rural acima de R$ 153.199,50;
  • Posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil.

Como preencher a declaração

  1. Reunir toda a documentação necessária.
  2. Baixar o programa da Receita Federal.
  3. Informar corretamente receitas e despesas da atividade rural.
  4. Declarar custos de produção, investimentos e financiamentos.
  5. Preencher a ficha “Atividade Rural” com os imóveis utilizados e sua participação em cada um.
  6. Verificar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), se aplicável.
  7. Caso haja erro, é possível enviar uma declaração retificadora.
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A Receita Federal considera como atividade rural a produção agropecuária, extração e exploração vegetal e animal. Operações que envolvem beneficiamento de produtos podem ser enquadradas como atividade industrial e ter tributação diferente.

Ao preencher a declaração, é essencial detalhar corretamente as receitas e despesas ligadas à atividade rural para evitar inconsistências. Despesas pessoais não devem ser incluídas como custos da atividade agrícola.

Os contratos de arrendamento e parceria rural também devem ser declarados conforme as regras da Receita Federal. No arrendamento, a propriedade é cedida mediante pagamento fixo, e os rendimentos são tributados em 27,5%. Já na parceria rural, o proprietário participa dos riscos da produção, sendo tributado como atividade rural, o que pode resultar em menor carga tributária.

A Receita Federal tem intensificado as fiscalizações por meio de operações como Declara Grãos e Declara Agro, notificando produtores sobre possíveis inconsistências. Em muitos casos, há um prazo de 30 dias para correção sem multa, mas se o erro não for corrigido, pode haver autuação.

Publicada em 30 de dezembro de 2024, a Portaria 505/2024 estabelece novas classificações para contribuintes de alta renda, que serão monitorados mais de perto pela Receita Federal:

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Critério Pessoa Física Diferenciada Pessoa Física Especial
Rendimentos declarados ≥ R$ 15 milhões ≥ R$ 100 milhões
Bens e direitos declarados ≥ R$ 30 milhões ≥ R$ 200 milhões
Operações em renda variável ≥ R$ 15 milhões ≥ R$ 100 milhões

O preenchimento correto da declaração do Imposto de Renda é fundamental para evitar problemas fiscais. A recomendação é que os produtores rurais revisem detalhadamente as informações e, se necessário, busquem apoio contábil especializado para garantir a conformidade com a legislação vigente.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Seguro rural enfrenta desafios e setor agropecuário cobra reforço orçamentário

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A necessidade de reforço nos recursos destinados ao Seguro Rural tem mobilizado o setor agropecuário, que enfrenta desafios crescentes devido às mudanças climáticas e ao aumento da inadimplência no crédito rural. Em resposta, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) encaminhou ao governo federal um pedido emergencial para a liberação de R$ 1,05 bilhão, visando garantir a continuidade das apólices e ampliar a segurança dos produtores.

A cobertura do seguro rural tem sido impactada pela redução de subsídios e pelo contingenciamento orçamentário. Em 2024, o setor solicitou R$ 2,1 bilhões, mas a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovou apenas R$ 964,5 milhões. Com os cortes, esse montante caiu para R$ 820,2 milhões, menos de 60% do valor inicialmente requerido. Enquanto isso, programas como o Proagro apresentaram ineficiência, com uma sinistralidade de 428% em 2023, tornando o custo da proteção ainda mais elevado.

Isan Rezende   –   Imagem: assessoria

“A redução dos subsídios para o seguro rural coloca os produtores em uma situação vulnerável. Precisamos garantir estabilidade para que o agronegócio brasileiro continue competitivo e seguro diante das incertezas climáticas e econômicas”, afirma Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA).

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A falta de um sistema robusto de proteção para os produtores também tem reflexos diretos no mercado de crédito. Com a inadimplência triplicando em operações de mercado no último ano, os financiamentos se tornaram mais restritivos e caros, dificultando o acesso ao capital para investimento e produção.

“Se compararmos com os Estados Unidos, vemos que lá o seguro rural é altamente subsidiado e estruturado para garantir previsibilidade ao produtor. No Brasil, estamos muito atrás e precisamos corrigir essa distorção para manter nossa competitividade no mercado global”, pontua Rezende.

A FPA tem ressaltado que o fortalecimento do Seguro Rural é essencial para a segurança da produção nacional e para evitar impactos negativos na economia do agronegócio. Os parlamentares da bancada defendem um planejamento orçamentário de longo prazo, com previsibilidade e gestão eficiente dos recursos.

O setor agropecuário tem insistido na necessidade de um plano de longo prazo para o Seguro Rural, que inclua ampliação da cobertura, previsibilidade orçamentária e melhorias na gestão dos recursos. Para especialistas, essa é a chave para evitar prejuízos catastróficos decorrentes de eventos climáticos extremos, como El Niño e La Niña, que nos últimos anos afetaram produções inteiras de grãos e pecuária.

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“Não se trata apenas de um pedido por mais verba, mas de uma política pública estruturada que dê segurança ao produtor e permita um planejamento eficiente da produção agropecuária. Isso é fundamental para evitar desabastecimento e oscilações abruptas de preços que penalizam toda a população”, finaliza o presidente do IA.

Fonte: Pensar Agro

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