Agronegócio
FPA e setor produtivo discutem participação do agronegócio brasileiro na COP30

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e representantes das entidades do setor produtivo ligadas ao Instituto Pensar Agropecuária (IPA) se reunirão com o Ministério da Agricultura (Mapa) para debater a participação do agronegócio brasileiro na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá em novembro, em Belém (PA). O encontro está previsto para amanhã, terça-feira (04.02), na sede do ministério, com a presença do ministro Carlos Fávaro. O objetivo é alinhar posicionamentos e propor diretrizes concretas para o evento internacional.
Parlamentares já confirmaram presença, entre eles a senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), e o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da bancada ruralista. Outros nomes devem participar, mas até o fechamento desta edição ainda não haviam confirmado oficialmente.
O Ministério da Agricultura tem enfatizado a importância dos pagamentos por serviços ambientais (PSA) e da recuperação de pastagens degradadas como pontos-chave da agenda climática brasileira. Para Carlos Augustin, assessor especial do ministério, a monetização da preservação ambiental precisa se tornar realidade, seja via PSA ou pela comercialização de créditos de carbono.
“Conversa fiada já temos demais nas últimas COPs. Não é possível que países poluidores, que vivem de petróleo e estão cheios de dinheiro, nunca tenham pago impostos pela fumaça que produzem e ainda assim não contribuam para a agenda climática”, criticou Augustin. “O mundo precisa definir quem paga, quem recebe e qual é o valor, ou todos sofreremos as consequências”, completou.
A presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Massruhá, destacou a importância de apresentar as tecnologias sustentáveis já implementadas pelo agronegócio brasileiro, bem como de mapear desafios em diferentes biomas e desenvolver projetos com potencial de atrair investimentos internacionais durante a COP30.
Até novembro, serão realizados sete eventos preparatórios para reunir essas informações. “Queremos selecionar projetos que possam ser financiados e que promovam uma agricultura resiliente diante das mudanças climáticas”, afirmou Massruhá. A Embrapa também pretende criar uma “Casa Agro” em Belém, para apresentar sistemas agroflorestais e soluções tecnológicas do setor a visitantes e representantes internacionais.
Na semana passada, o ministro Carlos Fávaro recebeu o embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, para discutir o papel do agronegócio no evento. Segundo Augustin, Corrêa do Lago reconheceu que o setor é um dos menores emissores de carbono, mas ressaltou que pode contribuir ainda mais para soluções sustentáveis.
Augustin também reforçou que o Brasil detém uma das maiores áreas de vegetação nativa do mundo, e que não pode ser cobrado para abrir mão desse potencial econômico sem uma contrapartida justa. “Não faz sentido países desenvolvidos exigirem que o Brasil preserve enquanto eles mesmos saem do Acordo de Paris”, afirmou.
Representantes do setor produtivo elogiaram a nomeação do embaixador para a liderança da COP30, mas ainda veem com ceticismo a possibilidade de avanços concretos nos temas de interesse do agronegócio.
“Os habitantes da Amazônia não podem ser privados de uma fonte de riqueza sem qualquer retorno. O Brasil já preserva até 80% da área das fazendas, conforme determina o Código Florestal, mas sem uma contrapartida financeira adequada”, concluiu Augustin.
A reunião de amanhã será fundamental para alinhar expectativas e preparar uma participação estratégica do agro brasileiro na COP30, reforçando a importância do setor na agenda ambiental global.
Fonte: Pensar Agro

Agronegócio
Projeto aprovado na Comissão do Senado facilita regularização ambiental

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (09.07) o Projeto de Lei nº 2.374/2020, que altera o Código Florestal para permitir a compensação ambiental de áreas desmatadas entre julho de 2008 e 2012. A proposta estabelece que essas áreas possam ser regularizadas mediante a preservação de uma área equivalente a 1,5 vez o passivo, desde que dentro do mesmo bioma.
A medida beneficia milhares de produtores rurais em todo o país que ficaram em situação de insegurança jurídica por terem desmatado áreas nesse período, sem poder compensar conforme as regras atuais, que exigem recuperação total da vegetação. Estima-se que cerca de 400 mil propriedades sejam afetadas, muitas delas com dificuldades para acessar crédito rural, regularizar seus cadastros ambientais e obter licenças ambientais.
Com a nova regra, esses produtores poderão compensar suas áreas desmatadas preservando outras terras nativas, o que é uma alternativa mais viável técnica e economicamente em relação à recuperação integral. Além disso, a medida mantém a proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e não altera eventuais sanções aplicadas.
O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, e sua aprovação pode representar um avanço significativo na segurança jurídica e no estímulo à regularização ambiental, abrindo caminho para maior inclusão dos produtores no mercado formal e facilitando o acesso a políticas públicas.
Fonte: Pensar Agro
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