Agronegócio
CMN aprova novas regras ambientais para crédito rural
Enquanto MT põe fim à moratória, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na última quinta-feira (19.12), uma nova resolução que endurece as regras para a concessão de crédito rural, incluindo restrições ambientais mais rigorosas.
A medida busca alinhar o financiamento do setor agropecuário ao combate ao desmatamento ilegal. Ao mesmo tempo, no estado de Mato Grosso, a recém-sancionada Lei Estadual nº 12.709/2024 segue no sentido oposto, ao abolir exigências como a Moratória da Soja e reafirmar o Código Florestal Brasileiro como único parâmetro para a atividade agrícola.
Esse cenário coloca em evidência um contraste significativo entre as políticas estaduais e federais, levantando questionamentos sobre como equilibrar os interesses do agronegócio e a preservação ambiental.
Pontos Convergentes com a lei mato-grossense: Ambas as iniciativas reconhecem o Código Florestal como a base legal para as atividades agropecuárias e ambientais. A resolução do CMN permite que produtores comprovem a legalidade de desmatamentos realizados por meio de autorizações específicas, enquanto a lei de Mato Grosso reforça que nenhuma exigência além do Código pode ser imposta aos agricultores.
Combate ao Desmatamento Ilegal – Tanto o CMN quanto o estado de Mato Grosso manifestam preocupação com o desmatamento ilegal. A resolução federal cria mecanismos para bloquear o crédito de quem não cumpre as regras ambientais, enquanto a legislação estadual busca fortalecer a segurança jurídica para quem segue a lei.
Regularização Ambiental como Solução – Os dois textos também incentivam a regularização ambiental. O CMN permite que produtores com áreas embargadas acessem crédito desde que estejam em processo de adequação, enquanto Mato Grosso argumenta que o Código Florestal já fornece instrumentos robustos para a regularização.
Pontos Divergentes: A principal divergência está na inclusão, pela resolução do CMN, de mecanismos como a “lista negativa” de desmatamento e a proibição de financiamento para áreas desmatadas, mesmo que legalmente, sem a devida comprovação. A lei mato-grossense, por outro lado, busca eliminar restrições adicionais, como listas ou acordos que extrapolem o Código Florestal.
Impacto sobre o Crédito Rural – A resolução federal cria barreiras para o acesso ao crédito em situações onde a regularidade ambiental não está totalmente comprovada, o que pode gerar dificuldades burocráticas, especialmente para pequenos e médios produtores. Em Mato Grosso, a legislação estadual se posiciona contra qualquer restrição ao crédito que vá além do cumprimento das leis brasileiras.
Prazos e Alcance das Medidas – Enquanto o CMN prevê uma aplicação gradual das novas exigências, com plena implementação em 2026, a lei de Mato Grosso já entrou em vigor, com efeitos imediatos, ao extinguir a Moratória da Soja e outras restrições semelhantes.
A coexistência de regras estaduais e federais pode criar conflitos operacionais e jurídicos. Mato Grosso é o maior produtor de soja do Brasil e desempenha um papel central na balança comercial do país. A nova legislação estadual reflete a pressão por menos burocracia e maior autonomia para o agronegócio.
Por outro lado, as regras do CMN indicam uma tentativa de preservar a credibilidade ambiental do Brasil no mercado internacional, onde a rastreabilidade e a conformidade com critérios ambientais são exigências crescentes.
A grande questão é como unificar essas abordagens para evitar insegurança jurídica e prejuízos aos produtores, enquanto se mantém o compromisso com a sustentabilidade. O desafio será encontrar um equilíbrio que permita ao Brasil fortalecer sua liderança no agronegócio global sem comprometer sua imagem ambiental.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócio
Brasil é reconhecido como líder na transição energética global: um marco para o agronegócio
Uma notícia que passou quase despercebida nos últimos dias tem enorme relevância para o agronegócio brasileiro: o Brasil foi reconhecido como um dos líderes globais na transição energética, durante a 15ª Assembleia Geral da Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena), realizada no último domingo (12.01) em Abu Dhabi.
O reconhecimento pela Irena reforça a posição do Brasil como referência em energia sustentável. Mais de 90% da matriz energética nacional é composta por fontes limpas e renováveis, como hidrelétrica, eólica, solar e biomassa. Essa característica coloca o país em posição de destaque, alinhando desenvolvimento econômico, sustentabilidade e inovação.
Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, essa liderança representa mais do que um título: “Esse reconhecimento internacional é um reflexo do compromisso que o Brasil, e especialmente o agronegócio, tem com a sustentabilidade e a inovação. Nós somos mais do que produtores de alimentos; somos protagonistas de um modelo que alia eficiência produtiva e respeito ao meio ambiente. O fato de mais de 90% da nossa matriz energética ser limpa é um exemplo claro de como o setor rural contribui para o desenvolvimento sustentável do país”, frisou Isan.
“O agronegócio brasileiro tem investido fortemente em tecnologias renováveis, como o uso de biogás em granjas, painéis solares em propriedades rurais e sistemas de irrigação movidos a energia limpa, rastreabilidade etc. Esses esforços não apenas reduzem custos, mas também mostram ao mundo que somos capazes de liderar a produção agrícola de forma ambientalmente responsável, sendo uma solução para os desafios globais de segurança alimentar e sustentabilidade”, disse o Presidente.
“Esse reconhecimento é um estímulo para continuarmos avançando. O agro já é responsável por grande parte das exportações brasileiras e, com a transição energética, estamos consolidando nossa posição no mercado global. A COP 30 será uma oportunidade única para mostrar ao mundo tudo o que o Brasil já faz e como estamos prontos para expandir esse modelo, promovendo desenvolvimento econômico e social de forma equilibrada e inclusiva”, completou Isan.
MINISTRO – Como representante do Brasil no evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a retomada do processo de adesão integral do Brasil à IRENA, agência que reúne 170 países e a União Europeia. “É uma oportunidade concreta de ampliar a competitividade internacional. Com maior acesso a tecnologias energéticas sustentáveis, produtores rurais podem reduzir custos operacionais, aumentar a eficiência e adotar práticas ainda mais responsáveis ambientalmente”.
O ministro destacou programas estratégicos como o Combustível do Futuro, que promove o uso de biocombustíveis e energias renováveis, e iniciativas como o Luz para Todos e Energias da Amazônia, voltadas para a expansão do acesso à energia em regiões remotas. Essas ações não apenas reduzem emissões de gases de efeito estufa, mas também ampliam a inclusão social e econômica no campo.
Silveira também ressaltou que a COP 30, que será sediada no Brasil, será uma plataforma crucial para impulsionar políticas de transição energética. Para o agronegócio, a conferência representa uma oportunidade de mostrar ao mundo como o setor está alinhado às metas globais de sustentabilidade, com o uso de tecnologias limpas, como biogás, energia solar e irrigação eficiente.
Além da sustentabilidade, a transição energética é vista como um motor de crescimento econômico. Projetos renováveis têm o potencial de gerar empregos, atrair investimentos e fortalecer cadeias produtivas. Para o agro, isso significa mais oportunidades de diversificação e inovação, permitindo ao Brasil liderar não apenas a produção agrícola, mas também o uso de energias limpas.
O reconhecimento internacional do Brasil na transição energética destaca a capacidade do país de unir crescimento econômico e sustentabilidade. Para o agronegócio, essa trajetória reforça a posição do setor como motor da economia e modelo de desenvolvimento sustentável. O desafio agora é aproveitar esse momento para continuar avançando e consolidar o agro brasileiro como referência global em inovação e sustentabilidade.
Fonte: Pensar Agro
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