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CASO ROZELI NUNES

Soldado da PM confessa assassinato de personal e segue preso após audiência de custódia

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O soldado da Polícia Militar Raylton Duarte Mourão, preso em flagrante por confessar que mandou assassinar a personal trainer Rozeli da Costa Nunes, de 33 anos, teve a prisão temporária de 30 dias mantida após audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (22). A decisão foi proferida pela juíza plantonista após análise dos autos e da gravidade do crime.

A prisão temporária do militar havia sido decretada no último dia 15 de setembro, mas ele só se entregou no domingo (21), quando se apresentou no 1º Batalhão da PM, na Avenida XV de Novembro, em Cuiabá. A esposa dele, Aline Hounz, também teve a prisão decretada, mas segue foragida.

Como se tratava de cumprimento de mandado judicial, o juiz Pierro de Faria Mendes apenas verificou as circunstâncias da detenção e confirmou a legalidade da prisão. A tendência, segundo a Polícia Militar, é de que o soldado permaneça detido em cela especial, por ser policial da ativa.

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Na manhã desta segunda-feira (22), Raylton foi levado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde prestou depoimento. Durante o interrogatório, conduzido pelo delegado Edison Pick, ele confessou ser o autor dos disparos que mataram a personal no dia 11 de setembro, em Várzea Grande.

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O militar não soube informar o paradeiro da esposa, e a Polícia Civil também procura pelo piloto da motocicleta que o levou até o local do crime e auxiliou na fuga.  “Trata-se de um crime grave, com fortes indícios de autoria e materialidade. Já temos elementos suficientes que demonstram a dinâmica da execução e, por isso, representamos pela prisão preventiva. O inquérito continua em andamento e vamos aprofundar as diligências para esclarecer todas as circunstâncias do homicídio”, destacou o delegado Edison Pick.

Após o depoimento, foram realizados os procedimentos de praxe, e o militar foi reconduzido ao Batalhão de Força Tática, onde permanece preso à disposição da Justiça.

A defesa do acusado, representada pelo advogado Marciano Xavier, disse que vai recorrer da decisão.  “Nosso cliente tem colaborado com as autoridades desde o primeiro momento. Vamos apresentar provas e argumentos técnicos que demonstram que não houve premeditação. Ele já deu os detalhes para a polícia, respondeu aos questionamentos do delegado e está extremamente arrependido”, declarou.

O advogado também saiu em defesa da esposa do suspeito, que está foragida: “Asseguro a vocês que a esposa dele não tem absolutamente nada a ver com esse fato. Imagina vocês, sob pressão, uma pessoa que nunca passou por isso e o esposo envolvido numa situação dessa. Uma mãe de duas crianças, inclusive uma de três anos de idade. Simplesmente saiu por desespero”, afirmou.

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Apesar dos argumentos da defesa, a Justiça manteve a prisão, entendendo que a liberdade do réu poderia comprometer as investigações. A juíza ressaltou a necessidade da custódia diante da repercussão do caso e do fato de o acusado ser militar, o que exige atenção especial à condução do processo.

A Polícia Civil deve concluir o inquérito nos próximos dias e encaminhar ao Ministério Público, que decidirá se oferece denúncia à Justiça.

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Cuiabá

CPI conclui investigação e exige responsabilização por fios irregulares em Cuiabá

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Vinicius Ferreira | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara Municipal de Cuiabá para investigar a situação dos cabos e fiações nos postes da capital, realizou na manhã desta quarta-feira (24), a entrega do relatório final e deliberou o encaminhamento das recomendações aos órgãos competentes.
O documento apontou que a concessionária Energisa, responsável pela energia elétrica, dona dos postes na capital, aluga o espaço para empresas de telefonia, TV a cabo e internet, mas não realiza a devida fiscalização, permitindo o acúmulo desordenado de fios. O problema, além de gerar poluição visual, representa riscos à segurança, como acidentes envolvendo motociclistas e até incêndios provocados pelo contato de cabos elétricos com fios abandonados.
O relatório também destaca que a legislação atual prevê multas entre R$ 3 mil e R$ 5 mil por poste em situação irregular, mas de forma pouco clara, o que abre brechas para que a concessionária não seja penalizada. A comissão pretende reforçar as normas, garantindo que a Secretaria de Ordem Pública e até mesmo os cidadãos possam denunciar e exigir a aplicação das penalidades. O objetivo é organizar a fiação da cidade, a exemplo de outras capitais, como Brasília (DF) e Vitória (ES), assegurando não apenas melhorias na estética urbana, mas, sobretudo, mais segurança para a população cuiabana.
Durante a apresentação, o presidente da CPI, vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), ressaltou que o trabalho realizado ultrapassa os limites da capital e terá impacto em todo o estado.
“Estamos encaminhando este relatório ao Ministério Público de MT, ao Executivo Municipal, ao Tribunal de Contas e também à Assembleia Legislativa, onde a concessão está em processo de renovação. Essa CPI não contribui apenas com Cuiabá, mas com todo o Mato Grosso. Temos casos graves em Rondonópolis, Sinop, Sorriso e em várias cidades, em que fios soltos quase causaram tragédias. Isso precisa acabar, e só vai terminar com fiscalização, aplicação de multas e cobrança efetiva da concessionária”, afirmou.
A reunião também contou com a presença da secretária de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Palhares. Na ocasião, ela elogiou os trabalhos da CPI dos Fios e destacou que o relatório traz um diagnóstico técnico e detalhado sobre um problema que afeta toda a capital. Segundo ela, a comissão conseguiu reunir elementos importantes para apontar a omissão histórica na fiscalização da concessionária de energia e propor soluções efetivas. “Tivemos essa dificuldade durante décadas, mas a CPI fez um estudo ponderado, chamou a população para o debate e trouxe a Secretaria de Ordem Pública para participar da construção da solução”, pontuou.
Ela ressaltou ainda que as alterações legislativas sugeridas no relatório vão permitir um poder de fiscalização real contra a concessionária, algo que hoje é limitado pela fragilidade da legislação. A secretária lembrou que já existe um canal de denúncias no site da Secretaria de Ordem Pública (sorp.cuiaba.mt.gov.br), no qual os cidadãos podem enviar fotos georreferenciadas de postes com irregularidades. “Tenho certeza de que a nova legislação facilitará o nosso trabalho e trará consciência coletiva. A CPI não foi mais do mesmo, foi efetiva, e isso fará toda a diferença para resolver esse desafio”, disse ela.
Relator da CPI, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) destacou que até a própria Secretaria de Ordem Pública reconheceu a precisão do diagnóstico elaborado pela comissão. Segundo ele, ficou claro que a responsabilidade principal é da concessionária de energia, a Energisa, conforme prevê a Lei nº 484. No entanto, também foi apontada a ausência do Executivo Municipal, a necessidade de um decreto regulamentador e o aprimoramento da legislação, que já está em vigor há cinco anos. Para o parlamentar, esse período é suficiente para avaliar os acertos e erros e propor mudanças concretas.
Entre as recomendações que mais chamaram atenção está o aumento do valor das multas aplicadas às empresas responsáveis pelos fios abandonados. “Quanto mais intensa a penalidade, mais desestimulada fica a conduta”, afirmou. Daniel alertou ainda que o problema não se restringe à estética urbana, que afeta o turismo e os investimentos na capital, mas também envolve riscos sérios à segurança pública. Como exemplo, lembrou que, na semana anterior, um poste em frente ao Colégio Coração de Jesus pegou fogo, o que poderia ter causado uma tragédia caso atingisse estudantes. “É disso que se trata essa CPI”, reforçou.
A CPI teve como objetivo enfrentar o problema da fiação aérea irregular em Cuiabá, causada principalmente pela ocupação desordenada dos postes por empresas de telefonia e internet. A comissão buscou garantir a efetiva aplicação da Lei Complementar nº 484/2020, que trata da retirada de cabos inutilizados, além de propor mecanismos que reforcem a fiscalização e assegurem mais segurança à população.
Ao longo dos trabalhos, foram realizadas quatro reuniões, com a oitiva de representantes da concessionária Energisa, responsável pelo gerenciamento e aluguel dos postes, além de empresas de telefonia e da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, encarregada de fiscalizar e aplicar a legislação.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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