Cuiabá
‘A transição do estudante com deficiência nas fases da vida’ é tema de mais uma formação do MPT na Escola
‘A Transição do Estudante com Deficiência para a Vida Adulta: Mercado de Trabalho, Vida Social e Apoio Familiar’ é o tema da primeira formação on-line do Projeto MPT na Escola, edição 2023. O encontro, voltado para professores, gestores pedagógicos, assessores e comunidade das 12 unidades que participam ação será nesta terça-feira (28), às 18h30 pela plataforma Zoom.
A formação faz parte da agenda de ações previstas no projeto MPT na Escola, através do Plano Municipal, e tem como objetivo, capacitar os profissionais da Educação para a discussão nas escolas de ensino fundamental, dos temas relacionados aos direitos da criança e do adolescente, a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente.
Cerca de 1.750 estudantes do 4º ao 7º Ano e suas famílias, além de 108 professores e 36 gestores escolares, estão participando do projeto. O coordenador municipal do MPT na Escola, professor Edmilson Marques de Moraes, disse que a Escola Cuiabana realiza ações preventivas e de formação visando prevenir e conter a violência e fortalecer o desenvolvimento integral dos estudantes. “O Projeto MPT na Escola vem ao encontro da Política da Escola Cuiabana, juntamente com as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação e parcerias, buscando identificar as causa de exclusão escolar e atuar para superá-las de maneira intersetorial, fortalecendo a proteção das crianças e dos adolescentes, garantindo o ensino e a aprendizagem dos nossos estudantes e salvaguardando a sua integridade”, salientou o coordenador municipal do MPT, Edmilson Marques de Moraes.
Lançamento
O Projeto MPT na Escola foi lançado no último dia 22 de março. Esta é a terceira edição do projeto, na Gestão do Prefeito Emanuel Pinheiro com resultados positivos no ensino e aprendizagem e na mudança de postura de todos os envolvidos nas ações. As atividades acorrem em parceria entre o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria de Educação.
O coordenador Regional da Coordinfancia, o Procurador do MPT, André Canuto destacou que o objetivo do MPT na Escola é a conscientização e fortalecimento do combate ao trabalho infantil, a partir da integração de toda a comunidade escolar em favor da defesa das crianças e dos adolescentes. “Para nós, do Ministério Público do Trabalho da 23ª Região, em Mato Grosso, a realização do projeto com os municípios tem sido uma atividade gratificante e engrandecedora. Em 2022 foram mais de 15 municípios mato-grossenses participantes e, este ano, pretendemos ampliar ainda mais essa rede de profissionais, alunas e alunos abrangidos pelo projeto. Historicamente, a capital mato-grossense se destaca pelo envolvimento e engajamento dos estudantes e professores”, disse André Canuto.
Segundo o Procurador do MPT, o apoio da secretaria Municipal de Educação tem sido essencial. Afinal, o Ministério Público do Trabalho oferece suporte e orientação técnica, mas a execução dos trabalhos é feita diretamente pelo município e sua rede de ensino.
Além da conscientização, o projeto divulga a importância e oportunidades oferecidas pela política de aprendizagem profissional. A partir dos 14 anos, os adolescentes têm a chance de assegurar uma formação profissionalizante, em um ambiente profissional seguro e garantia de renda.
A secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar, falou sobre a importância da iniciativa. “Neste terceiro ano, o Projeto traz para a Comunidade Escolar e todos os participantes as discussões e debates nas ações realizadas pelas unidades educacionais envolvidas e sabemos o quão importante são os resultados que iremos obter”, disse a secretária Débora Vilar.
A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cristiane Almeida, disse que o Projeto representa o esforço e compromisso das instituições, na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. “O Projeto MPT representa um esforço e compromisso na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes em Cuiabá, uma prioridade absoluta estabelecida no Artigo 227 da Constituição Federal e ratificada no Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto é muito importante, pois prevê uma atuação planejada, focada na articulação institucional voltada para implementação de ações contra o trabalho infantil pela Rede de proteção de crianças e adolescentes”, disse a presidente do Conselho.
MPT na Escola
O projeto MPT na Escola é uma inciativa do Ministério Público do Trabalho, em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação.
Participam da edição 2023 do Projeto Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) e Escolas Municipais de Educação Básica do Campo (EMEBC). São elas, EMEBC Novo Renascer; EMEB Prof.ª Tereza Lobo; EMEB José Luís Borges Garcia; EMEB Floriano Bocheneki; EMEB Senhorinha Ana Alves de Oliveira; EMEB Maria Tomich Monteiro da Silva; EMEB Nossa Senhora Aparecida; EMEBC Nova Esperança; EMEBC Prof.ª Hilda Caetano de Oliveira Leite; EMEBC Dr. Estêvão Alves Corrêa; EMEB Osmar Cabral e EMEB Senador Darcy Ribeiro.
O MPT na Escola faz parte do Projeto Estratégico “Resgate a Infância”, desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com atuação conjunta em três eixos — educação, aprendizagem e políticas públicas. Por meio da informação o projeto pretende prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.
Serviço
Formação do Projeto MPT na Escola: ‘A Transição do Estudante com Deficiência para a Vida Adulta: Mercado de Trabalho, Vida Social e Apoio Familiar’
Data: 28/03, terça-feira
Hora: 18:30h
Local: plataforma zoom
Público Alvo: professores, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e comunidade
Participantes:
– Andrea Negrisoli – Assessoras da Coordenadoria da Educação Especial (CTE/SME)
– Mara Marques- Assessora da Coordenadoria de Gestão e Legislação (CTE/SME)
– Jacy Carmen Ourives Virgulino – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE/MT)
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Cuiabá
Secretário ressalta aprovação de projeto que permite renegociação de dívidas da Prefeitura de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (21), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 36296/2025, encaminhado pelo Executivo. O texto permite que a Prefeitura renegocie débitos de consignações que foram descontadas e não repassadas às instituições conveniadas, acumulados até o exercício de 2024. O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, agradeceu a compreensão do Legislativo em aprovar o projeto que parcela R$ 52 milhões em dívidas do município com bancos e cooperativas de crédito.
“É um dos itens da reestruturação fiscal, necessária para o equilíbrio futuro das contas públicas. Os parlamentares foram compreensivos e aprovaram em tempo hábil, respeitando todas as normas constitucionais”, declara.
O texto, agora, será encaminhado ao prefeito Abilio Brunini para sanção. Após a publicação na Gazeta Municipal, a lei entrará em vigência.
Essa dívida de R$ 52 milhões da Prefeitura de Cuiabá com 17 instituições financeiras foi gerada nos últimos quatro meses da gestão anterior, quando se adotou a prática de proceder com o desconto em folha de empréstimos contraídos por servidores públicos, sem repassá-los às instituições financeiras.
O débito de R$ 52 milhões foi identificado em janeiro pela equipe econômica e auditado pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
Pela proposta do Executivo, dívidas de até R$ 25 mil serão pagas à vista. Acima deste valor, será pago até dezembro de 2026 em 12 parcelas com datas definidas em cronograma.
A partir de dados fornecidos pela Secretaria de Economia, o poder Executivo poderá, via decreto, prorrogar em mais 12 meses.
O projeto de lei, aprovado pelos vereadores, também permite que o crédito a ser pago pela Prefeitura de Cuiabá com as 17 instituições financeiras seja utilizado para compensação de dívidas tributárias inscritas ou não em dívida ativa.
Para a renegociação das dívidas, as instituições financeiras interessadas deverão se credenciar e se habilitar na Prefeitura de Cuiabá por meio de processos administrativos com documentação comprovando o crédito que tem a receber.
Caberá ainda, ao poder Executivo, informar na Lei Orçamentária Anual (LOA) o valor destinado ao pagamento das parcelas.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do prefeito Abilio Brunini, que destacou que a medida é fundamental para “restabelecer a confiança das instituições e proteger os servidores municipais”, promovendo equilíbrio fiscal e transparência nas contas públicas.
#PraCegoVer
A foto ilustra o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, vestido com camisa social e sentado numa cadeira almofada de cor preta. À sua frente, está um microfone de mesa com pisca vermelho ligado.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
-
Cuiabá6 dias ago
Abilio Brunini afirma que Cuiabá vive estado de alerta financeiro e denuncia “pedalada fiscal” da gestão anterior
-
Mato Grosso6 dias ago
“Ex-marido planejou crime e levou corda para amarrar filhos antes de matar Gabriela”, diz delegado
-
Mato Grosso4 dias ago
Justiça nega liberdade e mantém prisão de mulher suspeita de matar o marido com sete facadas em Várzea Grande
-
Mato Grosso5 dias ago
Delegado aponta que ferimentos na vítima indicam tentativa de defesa; suspeita se apresentou à polícia e teve prisão decretada
-
Mato Grosso5 dias ago
Delegado contesta versão em audiência e afirma que suspeito invadiu casa armado para cometer feminicídio e tentou amarrar filhos da vítima
-
Cuiabá6 dias ago
Janaina Riva desafia boatos e reafirma candidatura ao Senado pelo MDB: “Não vou recuar”
-
Mato Grosso5 dias ago
TRE-MT anula decisão e determina reabertura de ação que pede cassação do prefeito de Jauru por compra de votos
-
Cuiabá5 dias ago
Mãe aciona polícia e professor é preso em flagrante por importunar aluna de 15 anos no bairro cpa 2